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Legislação Local

Resoluções


005/2026

Publicação: 26 de Junho de 2026
Dispõe sobre o desfazimento, mediante leilão público, de veículo automotor inservível pertencente ao patrimônio da Câmara Municipal de Alto Longá e dá outras providências.

004/2026

Publicação: 26 de Junho de 2026
Institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Longá PI, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências.

003/2026

Publicação: 26 de Junho de 2026
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação Natalina (Décimo Terceiro Salário) aos Vereadores da Câmara Municipal de Alto Longá, Estado do Piauí e dá outras providências

002/2026

Publicação: 12 de Junho de 2026
Dispõe sobre a criação da Controladoria Interna e a instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo do Município de Alto Longá, Estado do Piauí, e dá outras providências.

003/2025

Publicação: 30 de Setembro de 2025
Cria quadro de pessoal da câmara municipal 3 cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração : assessor de assuntos especiais

002/2025

Publicação: 20 de Maio de 2025
Criação da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Alto Longá, Cargo de Ouvidor Legislativo e dá outras providências.

002/2025

Publicação: 20 de Maio de 2025
Dispôe sobre a criação da Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Alto Longá e dá outras providências.

001/2025

Publicação: 22 de Janeiro de 2025
Autoriza a Câmara Municipal c celebrar convenio com instituições financeiras para concessão de emprestimos consignados aos vereadores


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