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Legislação Local

Moção

001/2025

Publicação: 04 de Setembro de 2025

Dispõe sobre a Moção de Pesar em decorrência do falecimento do Sr. Antônio Evaldo Paraíba Batista.

001/2025

Publicação: 13 de Agosto de 2025

Moção de Louvor e Reconhecimento: Dra. Cláudia Marques Seabra, Dr. Ulysses Vieira Cabra, Sra. Ismênia Sale e ao Dr. José Itamar Abreu Costa

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Receitas
Disponibilidades
Despesas
Unidade Orçamentária Credores Empenhos / Liquidações / Pagamentos
Licitações
Consulta de Licitações Contratos e Aditivos Atas Autorizações de fornecimento
Servidores
Administração
Patrimônios Almoxarifados Diárias Convênios Contrato de prestação de serviço (Autônomo) Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)
Relatórios
Relatório resumido de execução orçamentária (RREO) Relatório de gestão fiscal (RGF) Receita corrente líquida (RCL) Demonstrativo de despesa com pessoal (DDP) Prestação de contas e parecer prévio Atas de audiências públicas

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